Política de Privacidade

1. QUEM SOMOS

A MEIO CAMPO é uma plataforma digital de scouting esportivo que viabiliza a promoção profissional de atletas — crianças, adolescentes e adultos — junto a agentes esportivos, clubes e demais agentes do mercado de futebol.

Importante: a plataforma não é acessada diretamente por atletas crianças ou adolescentes. O acesso é restrito a Responsáveis Legais (pessoas físicas que representam o atleta criança ou adolescente) e a Agentes e Clubes (pessoas jurídicas ou pessoas físicas que mantêm contrato de representação, intermediação, formação ou trabalho com o atleta). O atleta criança ou adolescente não possui conta própria, não realiza login e não interage com a plataforma.

A MEIO CAMPO utiliza a tecnologia para dar visibilidade, transparência e organização ao processo de desenvolvimento e contratação de jovens atletas, apoiando a revelação de talentos em todo o Brasil. Nosso time é formado por profissionais apaixonados pelo esporte e comprometidos com a proteção da infância, da adolescência e com o tratamento adequado de dados pessoais.

Identificação do Controlador: DSLG SPORTS LTDA (nome fantasia MEIO CAMPO), inscrita no CNPJ sob o nº 61.368.302/0001-01, com sede na Rua João Caetano, nº 79, bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90470-260, neste ato representada por seu sócio-administrador Leonardo Accetta Groff, doravante denominada MEIO CAMPO.

2. NOSSO COMPROMISSO

A proteção dos seus dados pessoais é nossa prioridade e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para mantê-los seguros, preservando sua privacidade e confiança.

Por isso, é importante que você saiba exatamente como suas informações serão utilizadas. Foi por essa razão que elaboramos esta Política de Privacidade, de forma clara e direta, pensada especialmente para você, assim como os nossos serviços.

A MEIO CAMPO adota os princípios de Privacy by Design e Safety by Default, incorporando a proteção de dados pessoais, a segurança e o melhor interesse do titular desde a concepção das funcionalidades da plataforma. Essa atenção é redobrada por se tratar de serviço direcionado a crianças e adolescentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 – ECA), do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 – ECA Digital) e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Nossos usuários são o nosso legítimo interesse, ou seja, nossa razão de existir. Todo trabalho que realizamos se resume a garantir o melhor serviço e as melhores condições de uso da plataforma. Contudo, para que isso seja possível, precisamos coletar e utilizar algumas informações pessoais, sempre com respeito aos direitos dos titulares.

3. CONCEITOS

Para que você compreenda esta Política de Privacidade, apresentamos os principais conceitos utilizados neste documento:

4. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Todas as informações abaixo listadas são coletadas, processadas, armazenadas, tratadas e ficarão disponíveis para consulta pela MEIO CAMPO, sempre que pertinente ao serviço prestado, ou viabilizadas por uso permitido e necessário, ou ainda mediante requisição do titular dos dados pessoais, observadas as obrigações legais aplicáveis.

Dados pessoais sensíveis e dados equiparados a sensíveis: a MEIO CAMPO coleta, de atletas crianças e adolescentes, imagens faciais presentes em fotos e vídeos enviados à plataforma, que constituem dado biométrico e, portanto, dado pessoal sensível, nos termos do art. 5º, II, da LGPD. Tais dados são estritamente necessários à identificação, ao scouting e à promoção do atleta no mercado esportivo.

A MEIO CAMPO também coleta dados antropométricos e técnico-esportivos do atleta – em especial altura, peso e pé dominante – que, isoladamente, não constituem dados pessoais sensíveis, mas, quando cruzados, podem permitir inferências relacionadas à saúde (como o Índice de Massa Corporal – IMC). Por essa razão, a MEIO CAMPO trata tais informações com o mesmo rigor aplicado a dados pessoais sensíveis, observando os deveres de minimização, finalidade específica, segurança reforçada e acesso restrito.

O tratamento dos dados biométricos e dos dados equiparados a sensíveis ocorre apenas mediante consentimento específico e destacado do Responsável Legal, manifestado por meio do Termo de Responsabilidade, nos termos do art. 11, I, e do art. 14 da LGPD, combinados com os artigos 3º, 5º e 7º da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

Consulta a órgãos públicos e coleta automatizada: a MEIO CAMPO não realiza consultas automáticas em bases governamentais (como Receita Federal, cartórios ou juntas comerciais) nem utiliza mecanismos de webscraping. Os dados são fornecidos voluntariamente pelo próprio usuário por meio de formulários e áreas de cadastro, com exceção do histórico de partidas recebido de Organizadores Parceiros, descrito na tabela acima e no item 5.8.

5. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A MEIO CAMPO é, pela natureza do seu serviço, um produto de tecnologia da informação que trata dados pessoais de crianças e adolescentes, submetido integralmente à Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e ao art. 14 da LGPD.

O tratamento de dados pessoais de crianças (até 12 anos incompletos) e adolescentes (12 a 18 anos incompletos) observa, obrigatoriamente, os fundamentos previstos no art. 4º da Lei nº 15.211/2025: proteção integral, prevalência absoluta dos interesses, condição peculiar de pessoa em desenvolvimento biopsicossocial, segurança contra intimidação, exploração, abuso, ameaça e outras formas de violência, respeito à autonomia e ao desenvolvimento progressivo, proteção contra exploração comercial, promoção da educação digital, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais.

5.1. Consentimento parental e Termo de Responsabilidade

• A criação do perfil de atleta na plataforma exige o consentimento específico e destacado do Responsável Legal, manifestado de forma livre, informada e inequívoca, nos termos do art. 14 da LGPD e do art. 12, § 2º, da Lei nº 15.211/2025.

• O consentimento é formalizado por meio de Termo de Responsabilidade, acompanhado do envio (upload) de documentação comprobatória de custódia ou tutela, sempre que aplicável.

• É vedada a presunção de autorização na hipótese de ausência de manifestação expressa do Responsável Legal, conforme art. 12, § 2º, da Lei nº 15.211/2025.

• O Responsável Legal pode, a qualquer tempo, revisar, alterar ou revogar o consentimento, resultando na remoção imediata da visibilidade pública do perfil do atleta e, quando assim solicitado, na eliminação dos dados pessoais, observadas as hipóteses legais de conservação.

• A incorporação ao perfil do atleta do histórico de partidas recebido de Organizadores Parceiros depende de consentimento específico, colhido a cada Resgate de Partida, nos termos do item 5.8, e pode ser revogada a qualquer tempo, partida a partida.

5.2. Proteção por padrão (Safety by Default)

• Em conformidade com o art. 7º da Lei nº 15.211/2025, a plataforma opera, por padrão, no modelo mais protetivo disponível em relação à privacidade e à proteção de dados pessoais dos atletas crianças e adolescentes.

• Perfil privado por padrão: todo perfil de atleta é, por configuração inicial, privado. Apenas o usuário que realizou o cadastro (Responsável Legal, Agente ou Clube) tem acesso aos dados do perfil; nenhum terceiro tem acesso enquanto o perfil permanecer privado.

• Compartilhamento mediante ação ativa: a divulgação externa do perfil só ocorre após ação ativa do usuário responsável pelo cadastro, que gera link público temporário com prazo de validade. A geração do link e a escolha dos destinatários são integralmente atribuídas ao usuário.

• Restrição específica para criança e adolescente: para atletas crianças e adolescentes é vedada a geração de link público permanente. O prazo padrão, na ausência de seleção pelo usuário, é de 1 (um) ano, podendo ser reduzido pelo usuário (1 dia, 7 dias, 30 dias ou prazo personalizado) e revogado a qualquer tempo.

• Qualquer alteração de configurações para um nível de proteção menor depende de ato expresso e informado do Responsável Legal, do Agente ou do Clube, com informações claras sobre os impactos da decisão.

5.3. Supervisão parental e ferramentas de controle

Em atendimento aos artigos 17 e 18 da Lei nº 15.211/2025, a MEIO CAMPO disponibiliza ao Responsável Legal ferramentas acessíveis em língua portuguesa que permitem, conforme a evolução técnica da plataforma:

• visualizar, configurar e gerenciar as opções de conta e privacidade do atleta;

• restringir compras, transações financeiras e contratações dentro da plataforma;

• identificar os perfis de adultos (agentes, clubes e profissionais) que tenham visualizado ou se comunicado com o perfil do atleta;

• acompanhar as interações, solicitações e comunicações dirigidas ao atleta;

• ativar, desativar ou ajustar salvaguardas por meio de controles acessíveis e adequados.

5.4. Verificação documental do vínculo parental e da idade

• Cliente pessoa física (Responsável Legal): o cadastro do atleta exige o envio (upload) do documento oficial de identidade do Responsável Legal (RG, CNH ou documento equivalente) e do documento de identidade do atleta criança ou adolescente (RG ou Certidão de Nascimento), em linha com o art. 9º, § 1º, da Lei nº 15.211/2025, que veda a autodeclaração como único mecanismo de aferição de idade.

• Cliente pessoa jurídica (Agente ou Clube): o cadastro do atleta exige o envio do contrato vigente entre o cliente e o atleta (representação, intermediação, formação ou trabalho), bem como do documento de identidade do atleta, para conferência cruzada de assinaturas e mitigação de fraudes.

• A conta do atleta criança ou adolescente é, obrigatoriamente, vinculada à conta do usuário responsável pelo cadastro (Responsável Legal, Agente ou Clube), nos moldes do art. 24 da Lei nº 15.211/2025.

• Os dados coletados para fins de verificação de idade e de vínculo parental são utilizados exclusivamente para essa finalidade, sendo vedado seu tratamento para qualquer outro propósito (art. 13 da Lei nº 15.211/2025).

• A MEIO CAMPO realiza, na fase atual, conferência humana dos documentos enviados, com adoção progressiva de mecanismos automatizados de apoio à validação. Em todos os casos, a decisão final de aprovação é submetida a revisão humana.

5.5. Vedações expressas ao perfilamento e à publicidade direcionada

A MEIO CAMPO se compromete expressamente a:

• Não utilizar técnicas de perfilamento para direcionamento de publicidade comercial a crianças e adolescentes, conforme art. 22 da Lei nº 15.211/2025;

• Não empregar técnicas de análise emocional, realidade aumentada, realidade estendida ou realidade virtual para fins publicitários direcionados ao público infanto-juvenil;

• Não criar perfis comportamentais de atletas crianças e adolescentes a partir da coleta e do tratamento de seus dados pessoais, inclusive daqueles obtidos em processos de verificação de idade, bem como de dados grupais e coletivos, para fins de direcionamento de publicidade comercial, em observância ao art. 26 da Lei nº 15.211/2025;

• Não monetizar e não impulsionar conteúdos que retratem crianças e adolescentes de forma erotizada ou sexualmente sugestiva, nos termos do art. 23 da Lei nº 15.211/2025.

5.6. Relatório de Impacto e gerenciamento de riscos

• A MEIO CAMPO mapeia os riscos inerentes ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e envida esforços contínuos para mitigá-los, conforme art. 16, parágrafo único, I, da Lei nº 15.211/2025.

• A MEIO CAMPO elabora Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), com monitoramento e avaliação periódica, a ser compartilhado sob requisição da autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, nos termos do art. 16, parágrafo único, II, da Lei nº 15.211/2025.

• A MEIO CAMPO adota medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou contato com os conteúdos vedados pelo art. 6º da Lei nº 15.211/2025, incluindo exploração e abuso sexual, violência, assédio, indução à automutilação, jogos de azar e conteúdo pornográfico.

5.7. Minimização e proporcionalidade

• A MEIO CAMPO não condiciona a participação do atleta a qualquer coleta de dados pessoais além do estritamente necessário à atividade da plataforma.

• São tratados apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política, observados os princípios da minimização, da necessidade e da finalidade específica.

5.8. Histórico de partidas de Organizadores Parceiros

• A MEIO CAMPO recebe de Organizadores Parceiros o acervo das competições por eles organizadas. Até o Resgate de Partida, esse acervo é mantido pela MEIO CAMPO exclusivamente para armazenamento, em nome do Organizador Parceiro, que permanece controlador desses dados, sem exibição, análise ou aplicação de inteligência artificial.

• Os Usuários visualizam apenas um catálogo das partidas disponíveis, com competição, data e equipes, sem vídeos, imagens ou nomes de atletas.

• O material de uma partida é associado ao perfil do atleta somente depois que o Usuário responsável pelo perfil a seleciona no catálogo e manifesta consentimento específico, registrado com data, hora, endereço IP, dispositivo e partida selecionada. A partir desse momento, a MEIO CAMPO trata o material como controladora, para as finalidades desta Política.

• Os vídeos das partidas podem mostrar outros atletas. A MEIO CAMPO não associa o material resgatado a perfil diverso daquele vinculado à conta do Usuário que realizou o Resgate.

• O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, para cada partida, hipótese em que o material deixa de integrar o perfil do atleta.

6. RECONHECIMENTO FACIAL POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM VÍDEOS

A MEIO CAMPO desenvolve e poderá empregar, na operação da plataforma, ferramentas próprias de inteligência artificial destinadas, exclusivamente, a apoiar atividades operacionais hoje realizadas de forma manual, em especial a edição automática de vídeos esportivos para destacar as participações do atleta cadastrado. Esse processo poderá envolver a identificação automatizada do atleta no vídeo a partir de sua imagem facial.

As características desse tratamento são as seguintes:

• Finalidade restrita: recortar e organizar trechos do conteúdo audiovisual disponibilizado pelo usuário responsável pelo cadastro ou liberado por Resgate de Partida (item 5.8), com vistas a compor o perfil esportivo do atleta. Nos vídeos resgatados, a ferramenta é aplicada apenas à partida selecionada e apenas para identificar o atleta vinculado à conta, e não é aplicada ao acervo de Organizadores Parceiros antes do Resgate. É vedado o uso da ferramenta para qualquer outra finalidade, em especial para perfilamento comercial, publicidade direcionada, análise emocional ou monetização da imagem.

• Demais atletas presentes no vídeo: a MEIO CAMPO não armazena nem utiliza, para qualquer finalidade, dados biométricos dos demais atletas que aparecem nos vídeos processados pela ferramenta.

• Contexto dos vídeos: trata-se, em regra, de vídeos de partidas em que os atletas atuam uniformizados, em ambiente público ou semipúblico (estádios, campos, transmissões públicas), com presença de outras câmeras profissionais. A ferramenta de IA não é aplicada a vídeos de natureza íntima, doméstica ou estranha ao contexto esportivo.

• Revisão humana: os resultados produzidos pela ferramenta de IA permanecerão sujeitos a revisão humana antes da incorporação ao perfil do atleta, especialmente quando se tratar de criança ou adolescente.

• Vedação ao perfilamento: a IA da MEIO CAMPO não é treinada nem operada para inferir comportamento, situação econômica, saúde, preferências, interesses, posições políticas ou outras características do atleta. Seu único objetivo é o reconhecimento de identidade visual em contexto esportivo.

• Avaliação específica: a MEIO CAMPO se compromete a manter avaliação específica e documentada desse processo, com mapeamento de fluxo, registro do treinamento e elaboração ou atualização de Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD), conforme o art. 16, parágrafo único, da Lei nº 15.211/2025.

7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

A MEIO CAMPO trata os dados pessoais apenas enquanto houver finalidade legítima que justifique o tratamento. Para oferecimento dos serviços, utiliza as seguintes bases legais: consentimento, execução de contrato, obrigação legal ou regulatória, proteção ao crédito e legítimo interesse, sempre respeitando os direitos dos titulares.

• Os dados pessoais coletados serão tratados apenas enquanto houver finalidade que justifique tal tratamento. Para utilizá-los em quaisquer outras atividades não descritas nesta Política, solicitaremos novo consentimento específico.

• A MEIO CAMPO não utiliza os dados pessoais coletados para criação de score comportamental, análise de crédito ou outras finalidades fora do âmbito esportivo.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Para a prestação dos serviços, a MEIO CAMPO compartilha dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança. Os principais casos são:

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A MEIO CAMPO utiliza serviços de gateway de pagamento (Stripe) e, com a migração em curso, infraestrutura de armazenamento em nuvem da Amazon Web Services (AWS). Em razão disso, parte dos dados pessoais poderá ser armazenada, processada ou trafegada em regiões fora do território nacional, conforme a região AWS escolhida pela MEIO CAMPO. A região atualmente utilizada será informada no canal indicado no item 17 desta Política.

• A MEIO CAMPO adota medidas contratuais e técnicas para assegurar que qualquer transferência internacional respeite padrões de proteção de dados equivalentes aos previstos na LGPD, tais como cláusulas contratuais específicas, certificações internacionais e controles de segurança da informação, observados os arts. 33 a 36 da LGPD.

• Sempre que exigido pela legislação, a MEIO CAMPO coletará consentimento específico do titular ou do Responsável Legal para a transferência internacional de dados pessoais.

10. COMO UTILIZAMOS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS

• Utilizamos os dados pessoais para prestar, operar e aprimorar os serviços da plataforma, personalizar sua experiência de uso, promover atletas, intermediar o contato com agentes e clubes, comunicar atualizações, cumprir obrigações legais e garantir a segurança da operação.

• Utilizamos dados pessoais, em especial imagens faciais constantes de fotos e vídeos, para apoiar atividades operacionais por meio de ferramentas próprias de inteligência artificial, nos termos do item 6 desta Política, sempre com revisão humana e finalidades restritas.

• A MEIO CAMPO não vende dados pessoais a terceiros e não realiza tratamento incompatível com as finalidades informadas nesta Política.

• Utilizamos dados pessoais para nos comunicar com você por e-mail, notificações na plataforma e, quando autorizado, outros canais, sempre relacionados aos serviços prestados.

11. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares de dados pessoais, ou seus Responsáveis Legais quando se tratar de crianças e adolescentes, poderão exercer, a qualquer momento, todos os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, entre eles:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

• Acesso aos dados pessoais tratados pela MEIO CAMPO;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a MEIO CAMPO realizou uso compartilhado de dados;

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do titular ou de seu Responsável Legal.

Para exercer quaisquer desses direitos, basta acionar o canal de atendimento indicado no item 17 desta Política. A MEIO CAMPO poderá solicitar informações complementares para fins de comprovação de identidade, como forma de impedir fraudes e proteger o próprio titular.

12. CANAL DE DENÚNCIAS E REMOÇÃO DE CONTEÚDO

Em atendimento aos artigos 27, 28, 29 e 30 da Lei nº 15.211/2025, a MEIO CAMPO disponibiliza a usuários, Responsáveis Legais, agentes, clubes e terceiros mecanismos acessíveis para notificação sobre violações aos direitos de crianças e adolescentes no âmbito de seus serviços.

• Recebida a notificação pela vítima ou por seu representante, pelo Ministério Público ou por entidade representativa de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, a MEIO CAMPO procederá à retirada do conteúdo violador, independentemente de ordem judicial, observado o procedimento estabelecido em regulamento.

• A MEIO CAMPO comunica às autoridades nacionais e internacionais competentes os conteúdos de aparente exploração, abuso sexual, sequestro ou aliciamento detectados em seus serviços, retendo os dados pertinentes pelos prazos previstos na legislação.

• O usuário cujo conteúdo tenha sido removido receberá notificação fundamentada, com a indicação do motivo da retirada, de ter sido a decisão tomada por análise humana ou automatizada, e terá acesso a mecanismo de recurso interno.

• A MEIO CAMPO mantém procedimentos para identificar e coibir o uso abusivo dos mecanismos de denúncia, inclusive para fins de censura, perseguição ou outras práticas ilícitas, nos termos dos artigos 32 e 33 da Lei nº 15.211/2025.

13. RESPONSABILIDADES

• O Responsável Legal compromete-se com a veracidade das informações prestadas sobre si e sobre o atleta, responsabilizando-se por eventuais ilegalidades cometidas mediante fornecimento de informações falsas, forjadas ou não autorizadas.

• Os Agentes, Clubes e demais Clientes que acessam dados de atletas por meio da plataforma obrigam-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD, o ECA e a legislação aplicável, respondendo integralmente por qualquer uso indevido.

• A MEIO CAMPO, os Responsáveis Legais, os Atletas, os Agentes e os Clubes declaram cumprir toda a legislação brasileira sobre privacidade, inclusive a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

• A MEIO CAMPO não se responsabiliza por qualquer vazamento, divulgação ou uso indevido de dados pessoais que não decorra de ato, direto ou indireto, de sua responsabilidade, especialmente nos casos em que o Responsável Legal opta por tornar o perfil do atleta público.

14. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A MEIO CAMPO emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger os dados e as informações pessoais contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

• É vedado a qualquer colaborador da MEIO CAMPO reproduzir ou compartilhar, sem autorização, conteúdos e dados em posse da plataforma, por qualquer meio de comunicação ou reprodução.

• A MEIO CAMPO possui estipulações contratuais e exige de seus parceiros a adoção de medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.

• Hospedagem e infraestrutura: a plataforma encontra-se hospedada, atualmente, no provedor CONTABO, com migração em curso para a Amazon Web Services (AWS), provedor líder de mercado, com certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2, entre outras) e mecanismos nativos de segregação de ambientes (produção, homologação e desenvolvimento), backups e monitoramento.

• Controle de acesso: o acesso aos sistemas internos da MEIO CAMPO observa o princípio do menor privilégio, com perfis de acesso distintos (master, administrativo e operacional) e revisão periódica. A MEIO CAMPO implementa, de forma progressiva, autenticação multifator (MFA) para colaboradores com acesso a ambientes que tratem dados pessoais.

• Criptografia: informações e dados pessoais inseridos no ambiente digital ou convertidos do meio físico para o virtual são protegidos por criptografia em trânsito (TLS) e, sempre que tecnicamente viável e recomendável, em repouso.

• Registro de aceites: a MEIO CAMPO registra, em log próprio, o aceite eletrônico desta Política, dos Termos de Uso e do Termo de Responsabilidade, bem como o consentimento manifestado em cada Resgate de Partida, com indicação de data, hora, endereço IP, dispositivo, partida selecionada, quando for o caso, e demais elementos técnicos necessários à comprovação da manifestação de vontade do titular ou do Responsável Legal.

• Verificação de vínculo: a verificação documental do vínculo parental, descrita no item 5.4 desta Política, e o vínculo obrigatório entre a conta do atleta criança ou adolescente e a conta do usuário responsável pelo cadastro são, em si, medidas de segurança adicionais, que impedem a criação de perfis de crianças e adolescentes por pessoas estranhas ao seu núcleo de proteção.

• A MEIO CAMPO mantém procedimentos de resposta a incidentes de segurança e, na ocorrência de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais e demais informações tratadas para as finalidades desta Política não serão mantidos por mais tempo do que o estritamente necessário ao atendimento das finalidades a que se destinarem, salvo quando respaldados pelos artigos 15 e 16 da LGPD, especialmente nos casos de obrigação legal, redução do risco de fraude ou pleno exercício do direito de defesa.

15. FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES

A MEIO CAMPO reconhece a competência da autoridade administrativa autônoma de proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, prevista no art. 34 da Lei nº 15.211/2025, bem como da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fins da LGPD, para fiscalizar o cumprimento desta Política e das legislações aplicáveis.

A MEIO CAMPO se compromete a cooperar com as autoridades competentes, prestando as informações e adotando as medidas corretivas eventualmente determinadas, observado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório.

16. SOBRE ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

• A MEIO CAMPO busca sempre aprimorar sua operação para garantir serviços e proteções de qualidade. Em razão disso, esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo.

• O usuário será notificado sobre mudanças relevantes nesta Política por e-mail e por meio de aviso (pop-up) apresentado no primeiro acesso posterior à atualização.

• Quaisquer alterações entrarão em vigor 1 (um) dia após a publicação desta Política atualizada no site meiocampo.com.

• Recomendamos a consulta periódica a esta Política; a data da última atualização sempre constará no topo do documento.

17. FALE COM A MEIO CAMPO

Caso precise de suporte ou tenha alguma dúvida, pedido ou sugestão em relação a esta Política, ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, a MEIO CAMPO está à sua disposição pelos canais abaixo:

• Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e para exercício de direitos do titular: [email protected].

• Canal de atendimento geral / suporte: [email protected].

• Site oficial: meiocampo.com.

A MEIO CAMPO poderá solicitar informações complementares para comprovação de identidade, como forma de impedir fraudes e garantir a proteção do titular. As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na LGPD e em regulamentação da ANPD.